Anvisa aprova venda de produtos à base de Cannabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 3, o serviço de autorização para importação excepcional de produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

A Norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis.

A diretoria da agência decidiu vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais. A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receita médica.

Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior “deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela”.

Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados.

O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:

Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
autorização especial para seu funcionamento;
conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
documentação técnica da qualidade dos produtos;
condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.

Atualmente, pacientes que fazem tratamento com óleos e extratos à base de canabidiol, substância encontrada na Cannabis é conhecida pelos seus efeitos terapêuticos, precisam de aval da Anvisa para importar os produtos, o que ocorre a custo alto.

Doenças controladas

Produtos à base de maconha têm sido usados mais frequentemente no tratamento de doenças e síndromes neurológicas graves, para as quais os tratamentos existentes nem sempre apresentam bons resultados como, por exemplo, epilepsias de difícil controle.

Pesquisas científicas têm apontado efeitos positivos para tratar as seguintes doenças:

Esclerose Múltipla;
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) – Doenças neurodegenerativas;
Epilepsia Refratária – Tipo de epilepsia em que as crises convulsivas são de difícil controle;
Síndrome de Dravet – Problema genético que causa numerosas crises convulsivas;
Doença de Huntington – Síndrome que compromete funções motoras e cognitivas;
Síndrome de Tourette – Distúrbio caracterizado por movimentos repetitivos incontroláveis;
Doença de Crohn – Inflamação crônica do intestino;
Autismo;
Dor crônica.

Os pacientes deverão encontrar o produto já no primeiro semestre de 2020, segundo estimativa de técnicos da agência. A embalagem dos medicamentos à base de maconha não poderá conter desenhos, símbolos, figuras ou indicação que levam ao erro ou ao engano do paciente.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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